O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado pela Lei n.º 9.970, de 17 de maio de 2000, em razão do crime que comoveu o Brasil, ocorrido na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, em 1973. Naquele ano, a menina Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, foi espancada, violentada e assassinada. Até hoje, os culpados pelo crime não foram punidos.
Por ocasião da data entidades e órgãos governamentais ligados à defesa dos direitos humanos celebram, hoje, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O calendário de atividades do Ato Nacional, que se estende por todo o dia teve início às 9:00 horas, na Esplanada dos Ministérios. O objetivo da manifestação é mobilizar a sociedade em geral para o combate a essa forma de violência, além de estimular a denúncia contra a violação de todos os direitos dos jovens brasileiros.
Em relação ao trabalho infantil, dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb)* de 2003 demonstram que, entre os alunos participantes, mais de 74% dos estudantes da 4.ª série realizavam algum trabalho doméstico e 18% trabalhavam fora de casa. Na 8ª série, estes índices eram, respectivamente, 75,04% e 25,09%. Esses resultados foram apontados pela avaliação como um dos fatores que afetam, negativamente, o desempenho dos estudantes.
Conforme denuncia o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), dentre as diversas manifestações de violência contra crianças e adolescentes, as mais incidentes são o abuso sexual praticado por integrantes da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico.
Além de crime e cruel violação dos direitos humanos, essas expressões resultam em danos irreparáveis para o desenvolvimento físico, psíquico, social e moral das crianças e dos adolescentes suscetíveis a esse tipo de violência. Entre outras conseqüências, as vítimas estão sujeitas à dependência de drogas, à gravidez precoce e indesejada, a distúrbios comportamentais e doenças sexualmente transmissíveis.
Para mudar esta realidade, as atividades propostas para o Ato Nacional do dia 18 de maio visam combater o silêncio e a indiferença da sociedade em relação ao tema - influenciados pela cultura de impunidade dos agressores - , o que contribui com o ciclo de violação aos direitos das vítimas.
Entre as mobilizações estão programadas a Caravana Siga Bem Caminhoneiro, com a participação de batedores da Polícia Rodoviária Federal e do cantor Sérgio Reis; atividades socioeducativas; apresentações culturais coordenadas por entidades de Brasília; Cerimônia Política com a presença de Ministro de Estado; Ato Público em frente ao Congresso Nacional e o Show musical “Pela vida”, com a apresentação dos grupos Casa de Farinha e Ra ono Beko, ambos de Brasília, além do grupo carioca Afro Reggae e os baianos Olodum Mirim e Araketu.
O Ato Nacional desta quinta-feira é realizado pela Comissão Intersetorial da SEDH; pelos ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Turismo, do Esporte, da Justiça; Polícia Rodoviária Federal; Petrobras; Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid); Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat); Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud); Partners of the Americas; Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fundo de População das Nações Unidas.
