Conclusão do projeto ainda depende da apreciação dos destaques ao texto principal.
Exatamente às 0h09 da madrugada de quarta-feira, dia cinco, foi aprovado o texto principal do projeto de lei complementar 518/2009, conhecido como Ficha Limpa, no plenário da Câmara dos Deputados. Após mais de seis de horas de discussão entre os deputados, o projeto teve a aprovação, por unanimidade, de 389 votos. Para concluir o projeto de lei, resta ser apreciado nove destaques que visam alterar dispositivos do texto principal.
"Há que se fazer uma reforma política, e essa é a verdadeira reforma política, a que está na boca do povo", clamou o líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), ao ouvir das lideranças da base governista o pedido para adiar a votação. "Neste momento, o que se pede é um pouco de justiça e dignidade para que o eleitor tenha condição de ir à urna com a cabeça tranqüila", concluiu. O adiamento não foi concedido e os parlamentares continuaram a votação.
Bornhausen acredita que os próprios políticos devem tomar a iniciativa para restabelecer a credibilidade. "Se nós, políticos, não revertemos o cenário atual, com o propósito de moralizar a política e seus postulantes, os eleitores nos mudarão. É dialético e também devemos esta atitude para a sociedade", analisa.
Destaques
Segundo o relator do texto-base, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), a aprovação Ficha Limpa permitirá que se possa atender aos pedidos da sociedade expresso nas mais de quatro milhões de assinaturas populares ao projeto. "Não havia nenhuma razão para que não se votasse o Ficha Limpa na sessão de ontem. O projeto é sério, muito bom e que vai melhorar o Brasil." Depois da aprovação, o relator pediu a consideração dos deputados durante a votação dos destaques para que o texto principal não seja desfigurado.
O texto é baseado no projeto original de iniciativa popular, proposta do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que previa a inelegibilidade por oito anos desses candidatos condenados em primeira instância. O projeto aprovado pelos deputados estabelece que somente quem tenha condenação por órgãos colegiados da Justiça não poderão disputar uma eleição. Atualmente, a lei prevê a impossibilidade de se candidatar apenas para as condenações definitivas.
Urgência
A votação ontem só foi possível depois da aprovação do requerimento de urgência na tramitação. O regime de urgência foi pedido por Bornhausen no começo de abril, mas apenas no dia 28 daquele mês foram conseguidas as assinaturas necessárias, já que as lideranças do PT e do PMDB, até então reticentes em apoiar a urgência, assinaram o documento. Segundo o deputado, o DEM já adotou a prática de impedir os políticos condenados de concorrerem às eleições desde 2008.
Apesar do líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmar que não há condições de aplicação do projeto nas eleições deste ano, o vice-presidente do STF, ministro Ayres Brito, manifestou que o projeto pode valer para 2010 caso seja promulgado até 3 de julho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário